ConJur

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2/26/2025, 8:50:36 PM

*Suprema Corte dos EUA começa a julgar caso de discriminação contra maioria heterossexual:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/suprema-corte-dos-eua-comeca-a-julgar-caso-de-discriminacao-contra-maioria-heterossexual/

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2/26/2025, 7:06:36 PM

*Se Cade não reconhece cartel, prescrição de prejuízos começa na data do contrato:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-25/se-cade-nao-reconhece-cartel-prescricao-de-prejuizos-comeca-na-data-do-contrato/

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2/28/2025, 12:57:56 PM

*O Ministério Público brasileiro: suas origens e seu papel:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-28/as-origens-e-o-papel-do-ministerio-publico-por-nelson-jobim/

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2/27/2025, 7:12:17 PM

*Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/falha-estrutural-em-imovel-resulta-em-indenizacao-ao-proprietario/

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2/25/2025, 3:15:46 PM

*STF reconhece repercussão geral de casos de Rubens Paiva e mais duas vítimas da ditadura:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-24/stf-reconhece-repercussao-geral-de-casos-de-rubens-paiva-e-mais-duas-vitimas-da-ditadura/

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2/27/2025, 9:13:20 PM

*STJ vai definir base de cálculo para honorários em casos de pedidos ao SUS:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/stj-vai-definir-base-de-calculo-para-honorarios-em-casos-de-pedidos-ao-sus/

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2/28/2025, 8:15:31 PM

*Contemplação lasciva basta para consumar crime de estupro, diz STJ:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/contemplacao-lasciva-basta-crime-estupro-stj/

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2/25/2025, 9:01:11 PM

*Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-25/ibama-pode-fiscalizar-edificacao-por-risco-ambiental-ainda-que-haja-licenca-de-outro-orgao-publico/

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2/24/2025, 7:18:23 PM

*STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-24/stf-vai-reiniciar-analise-sobre-prova-obtida-em-celular-encontrado-no-local-do-crime/

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2/3/2025, 1:29:26 PM

*Juíza reconhece direito de homem com cegueira monocular a isenção de ICMS e IPVA:* https://www.conjur.com.br/2025-fev-01/juiza-reconhece-direito-de-homem-com-cegueira-monocular-a-isencao-de-icms-e-ipva-em-mg