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Ministério Público de Sergipe no Instagram: "🫂 #DiaNacionalDaAdoção 🫶 Conscientizar a sociedade e promover debates sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária com dignidade, um dos princípios mais importantes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o intuito do Dia Nacional da Adoção, celebrado neste 25 de maio. 📍O Ministério Público tem como função essencial zelar pela proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo a promoção da adoção. Ao reforçar a importância da adoção, o MP visa garantir que essas crianças tenham a oportunidade de viver em famílias que possam oferecer o cuidado, carinho e estrutura necessários para um desenvolvimento saudável. 🧐 Você sabe como funciona o processo de adoção? 📄 O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude (Tribunal de Justiça/Fóruns) mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. 🖥️ Por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível realizar um pré-cadastro com a qualificação completa, dados familiares e perfil da criança ou do adolescente desejado. 📊 De acordo com o Sistema, em Sergipe há 39 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados e 23 em processo de adoção. Há, também, 9 na “Busca Ativa” - crianças com mais de 8 anos, adolescentes com mais de 16 anos, com deficiência ou grupos de irmãos. 📒 No site do CNJ - cnj.jus.br - está disponível um guia para pretendentes à adoção. 📝 Informações CNJ 📷 Divisão de Design e Mídia/MPSE #MPSE #CAOpInfânciaEAdolescência #DiaNacionalDaAdoção #Família #Lar #Amor #Direitos"

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