📺 Em comentário na SIC Notícias, ontem à noite (28 de janeiro), o autarca de Oeiras sublinhou que, mesmo sem a revisão da lei dos solos prestes a entrar em vigor, *as câmaras municipais e as assembleias municipais já dispunham de competência para converter solos rústicos em solos urbanos.* É verdade? https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/isaltino-morais-as-camaras-municipais-e-as-assembleias-municipais-ja-tem-competencia-para-converter-solos-rusticos-em-urbanos/