idealista Portugal
January 24, 2025 at 10:25 AM
*Raio-x à lei dos solos: guia para entender o que está em causa*
O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, suscita críticas entre especialistas, ambientalistas e políticos, mas dificilmente será revogado, esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025), no Parlamento.
https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/01/23/67855-raio-x-a-lei-dos-solos-guia-para-entender-o-que-esta-em-causa