CNM - Confederação Nacional de Municípios
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January 28, 2025 at 08:07 PM
*Diário Oficial da União traz orientações para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais* Edição Extraordinária do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27 de janeiro, traz a publicação de medida que estabelece regras e diretrizes para possibilitar que os ministérios setoriais analisem os planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, referentes aos recursos repassados em 2024 e anos anteriores. De acordo com a Portaria Conjunta MGI/MF 2/2025, os órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), devem avaliar até 1º de fevereiro de 2025, no Transferegov.br, os planos de trabalho elaborados pelos Entes beneficiários das transferências especiais, dos exercícios de 2024 e anteriores. *Confira matéria completa em:* https://bit.ly/40Df8HM
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