Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
January 17, 2025 at 08:42 PM
*Reforma Tributária: lei garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei* _Regulamentada nessa quinta-feira (17), legislação é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista_ 📰 *Saiba mais:* https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/reforma-tributaria-lei-garante-reducao-de-aliquotas-na-aquisicao-de-veiculos-para-todas-as-deficiencias-reconhecidas-por-lei *Assessoria Especial de Comunicação Social* _Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania_
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