TJPE Notícias

TJPE Notícias

26.5K subscribers

Verified Channel
TJPE Notícias
TJPE Notícias
January 21, 2025 at 01:44 PM
*O Juizado Cível de Surubim manteve a sentença que determinou a exclusão de perfil anônimo, em rede social, que difamou mulher.* 👨🏾‍⚖️👩🏼‍⚖️ A decisão considerou que o usuário se valia do anonimato para produzir *conteúdo ofensivo e injurioso*, o que seria uma demonstração de mau uso da plataforma. ❌ A rede social argumentou, em sede de recurso, que a exclusão do conteúdo difamatório já seria suficiente para atender ao pedido da vítima no processo. No entanto, o Juizado Cível de Surubim manteve a sentença, entendendo que *a liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto*, considerando “invioláveis” a intimidade e a vida privada, conforme a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). ✍🏼 Saiba mais 👇🏽👇🏽 https://tinyurl.com/mtxxwn35
👍 ❤️ 😂 🙏 13

Comments