Prezados cotistas, Ontem à tarde foi sancionada a Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (“Reforma Tributária”). Foram vetados, dentre outros, dispositivos relacionados à opcionalidade de FIIs e FIAGROs pulverizados serem contribuintes desses tributos em relação a operações com bens imóveis – tais como compra e venda e locação. A aprovação da Reforma Tributária não produz efeitos imediatos e os vetos voltarão para deliberação do Congresso, que terá prazo regimental de 30 dias contados de seu recebimento para providências, podendo acatá-los ou derrubá-los. Reforçamos que não há impacto em relação às regras de isenção de imposto de renda aplicáveis a distribuições de rendimentos de FIIs e FIAGROs. Por fim, seguiremos atuantes no debate para o desenvolvimento da indústria de FIIs e FIAGROs no Brasil, que é uma poderosa ferramenta de democratização de acesso ao mercado de capitais, promovendo o financiamento eficiente de empreendimentos e oferecendo uma alternativa acessível e diversificada de poupança e renda para investidores de todos os perfis. BTG Pactual