*Alterações à lei dos solos “podem ter reduzido margem de ação”* A habitação a custos controlados e o arrendamento acessível substituíram o conceito de “habitação a preços moderados”. E os técnicos municipais deixaram de estar sozinhos na reclassificação dos solos rústicos em urbanos para a construção de casas. Estas foram duas das várias alterações à lei dos solos aprovadas em comissão parlamentar e que vão a votação final esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro. Mas será que são positivas? “Infelizmente, as alterações promovidas em sede parlamentar poderão ter efetivamente reduzido a margem de ação”, lamenta Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação. Mas deixa uma mensagem de esperança ao setor: "Somos empreendedores, pelo que podemos conseguir transformar desafios em oportunidades". https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/02/28/68493-alteracoes-a-lei-dos-solos-podem-ter-reduzido-margem-de-acao