Ministério Público do Tocantins
February 21, 2025 at 02:38 PM
📍 *MPTO realiza vistoria na construção do Cristo Redentor de Palmas.* A obra fica localizada na APA Serra do Lajeado. A vistoria foi coordenada pela promotora de Justiça Kátia Gallieta e contou com o apoio do Caoma/MPTO e de órgãos ambientais e urbanísticos.
🔎A ação foi iniciada após denúncia do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO) sobre possíveis loteamentos irregulares no entorno do monumento. Durante a inspeção, não foram comprovadas ocupações ilegais, mas o MPTO seguirá monitorando a área.
⚖️ *Próximos passos*
A promotora Kátia Gallieta solicitou:
✔️ *Parecer técnico* do Caoma sobre o licenciamento da obra;
✔️ *Providências da Prefeitura* para firmar convênio com o Estado para monitoramento da área;
✔️ *Informações do Naturatins* sobre a composição do Conselho da APA;
✔️ *Dados do Iphan* sobre embargos e sítios arqueológicos no entorno da obra.
📢 *Saiba mais em:* https://x.gd/bW3gA
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