
Ministério das Mulheres
February 18, 2025 at 09:16 PM
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Agora, novas regras para a transferência de servidoras públicas federais sobreviventes de violência doméstica estão valendo! As servidoras terão direito de solicitar a mudança de sua localidade de trabalho caso sua permanência contribua para a manutenção da violência sofrida.
O parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério das Mulheres e aprovado pela Presidência da República. Saiba mais: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/fevereiro/presidente-lula-aprova-parecer-que-possibilita-transferencia-de-servidoras-publicas-federais-vitimas-de-violencia-domestica
#feminiciozero
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