Funai
February 12, 2025 at 08:52 PM
*DIREITOS INDÍGENAS*
⚖️ A Funai reafirmou na segunda-feira (10) o *posicionamento contrário à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, prevista na Lei 14.701/2023*.
A autarquia defendeu a inconstitucionalidade de vários dispositivos da referida legislação que violam os direitos indígenas, entre eles a *fragilização do direito de consulta aos povos indígenas.*
👉🏽 A manifestação da presidenta Joenia Wapichana foi durante agenda institucional na sede da Funai, em Brasília, com uma delegação do governo alemão, com a participação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
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