
FOFOCA NO PONTO
January 31, 2025 at 12:38 AM
*TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli por fake news e a torna inelegível por oito anos*
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a declarou inelegível por oito anos. A decisão foi tomada após a corte concluir que a parlamentar cometeu abuso de poder político ao disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.
A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que denunciou a divulgação de vídeos e postagens de Zambelli questionando a lisura das eleições.
Segundo a acusação, a deputada espalhou ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegações falsas sobre supostas fraudes nas urnas, incluindo a manipulação de votos em Itapeva (SP).
*Julgamento*
O processo teve início em dezembro de 2024, mas foi interrompido após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
No julgamento, o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. Para ele, as declarações de Zambelli nas redes sociais comprometeram a igualdade na disputa eleitoral, em violação ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.
_"O impacto das condutas da representada foi suficientemente grave para influenciar a vontade livre e consciente do eleitor, prejudicando a igualdade de condições entre os concorrentes"_, afirmou o magistrado.
Além das publicações sobre fraudes inexistentes nas urnas, o relator destacou que os ataques da deputada a ministros do STF extrapolaram os limites da liberdade de expressão, configurando má-fé.