📔 O curso da EGC “Direito Constitucional e Políticas Públicas” vai enfocar durante o terceiro módulo o tema “Da reserva do possível e a prioridade orçamentária dos Direitos Fundamentais”. 🎓 A disciplina pretende estimular o debate qualificado diante de um tema sensível e complexo, como a interação entre o direito constitucional e as políticas públicas. 📝 Dividida em três módulos, a formação poderá ser cursada de forma independente. 👨 Será apresentada pelo professor doutor Luis Eduardo Morimatsu Lourenço, graduado em Direito e Filosofia, especialista em Direito Constitucional e Teoria e Análise Econômica. É instrutor da EGC nos cursos de especialização em Direito Administrativo; Políticas Públicas e Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política. 🗓️ 19 de fevereiro ⌛ das 15h às 17h 🌐 Modalidade: online 📎 Mais informações e inscrições pelo link: https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/inscricoesabertas/74364