
Sintrajud Notícias
February 14, 2025 at 04:17 PM
Teve início nesta sexta-feira (14 de fevereiro) o julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade que discute a vitória dos técnicos judiciários de todo o país no reconhecimento da exigência de nível superior para ingresso no cargo. O ministro relator, Cristiano Zanin, apresentou voto reconhecendo o direito e a conquista dos servidores, e foi seguido por Dias Toffoli. Alexandre de Moraes, no entanto, abriu divergência argumentando que a emenda parlamentar de requisito de escolaridade para todo o Poder Judiciário da União altera o projeto original do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), invadindo iniciativa do STF (que não tomou a iniciativa de regulamentar o que, na prática já é exigido aos servidores em todos os tribunais, dadas as tarefas que os técnicos cumprem).
O julgamento tem prazo previsto de encerramento em 21 de fevereiro (próxima sexta-feira). É hora de enviar e-mail a todos os ministros reafirmando NS É LEI E É DIREITO! ZANIN RECONHECEU E STF TEM QUE RESPEITAR! #ns #técnicos #carreira #direitos
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