☕📰 *Bom dia!* *Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares* _fonte: PROIFES-Federação_ Foi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos orçamentários definidos no Congresso, quer discutir e acompanhar as providências tomadas. Conforme publicação no site do Supremo, Dino afirma que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações do Executivo e do Legislativo. A decisão de Dino foi tomada dentro da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Devem comparecer à reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram convidados a participar do encontro, assim como a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. *Projeto leva formação política a movimentos sociais* _fonte: UFG_ Um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) promove discussões sobre consciência e luta de classes, com o objetivo de incentivar novos movimentos políticos e fortalecer os já existentes. As atividades do projeto, intitulado "Formação e atualização de lideranças sindicais e populares", foram realizadas entre junho e dezembro de 2024 e contou com a participação de cerca de 150 pessoas ao longo do semestre. A equipe participou da segunda e da terceira etapa da 13ª Escola Diocesana de Agroecologia, na Cidade de Goiás. De acordo com o coordenador do projeto, Luis Augusto Vieira, professor do curso de Serviço Social da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas do Câmpus Goiás da UFG, o projeto-piloto serviu para observar o que seria ou não estimulante aos participantes. O público majoritário foi composto por camponeses da Cidade de Goiás, mas também participaram das atividades pessoas assentadas da reforma agrária e de moradores de cidades próximas. No início, foram planejados quatro módulos que seriam desenvolvidos de junho a setembro. Entretanto, devido à paralisação das atividades acadêmicas de maio a junho do ano passado, o projeto sofreu um atraso e só pode ser finalizado em dezembro, desenvolvendo apenas três dos módulos previstos. *CNJ deve votar nesta terça-feira regras gerais para uso da Inteligência Artificial na Justiça* _fonte:g1_ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve concluir, nesta terça-feira (18), a votação de uma proposta que vai estabelecer como será o uso da Inteligência Artificial (IA) na Justiça brasileira. O texto traz as normas gerais para que as instâncias da Justiça adotem modelos de inteligência artificial — e será aplicado em todo o Poder Judiciário. ➡️O conjunto de orientações prevê, por exemplo, que a tecnologia tem que ser compatível com os direitos previstos na Constituição. ➡️Também fixa mecanismos de monitoramento e fiscalização, assim como a necessidade de garantir a segurança jurídica e o respeito aos direitos de privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados. ➡️A resolução também deixa claro que o uso da ferramenta deve ser de forma auxiliar e complementar. Na prática, a IA não pode ser um instrumento autônomo de tomada de decisões — a última palavra é do juiz, que será integralmente responsável pelo que determinar.