⚖️ *NS no PJU: STF marca julgamento da ADI 7709 para 14 de fevereiro* O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de fevereiro o julgamento no plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709. A ação, que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior (NS) para os técnicos do PJU; a sessão ocorrerá entre os dias 14/02 e 21/02. ✅ *Leia mais*: https://www.fenajufe.org.br/shtj