Canal Bituca Salim
February 19, 2025 at 02:06 PM
O prazo para conclusão do acordo entre a Eletrobras e o governo federal no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, conforme a última decisão do ministro Nunes Marques, *será encerrado somente em 6 de março, informou o STF* (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18/2).
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Inicialmente, a interpretação de integrantes do governo e da companhia era de que o prazo terminaria no dia 18 de fevereiro.
No entanto, não havia um consenso e a AGU (Advocacia-Geral da União) consultou o gabinete do ministro Nunes Marques para verificar se o recesso do Judiciário seria descontado.
Segundo o STF, o prazo de 60 dias de prorrogação dado em 18 de dezembro ficou suspenso ao longo do recesso do Judiciário, ou seja, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Portanto, valeria até o dia 6 de março, segundo o tribunal.
A ação foi ajuizada pela AGU com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que ela detém no capital social da empresa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (18/2), que foram feitos avanços nas tratativas entre governo e Eletrobras e que agora só estão “sendo discutidos detalhes”.
Ele disse ainda que a saída da companhia da Eletronuclear não está mais na mesa de negociação.
“Não tem possibilidade de a Eletrobras sair da Eletronuclear porque não há mecanismos pra isso.
O que está sendo discutido são outras possibilidades”, disse em entrevista após a reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Fonte: Agência Infra
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