Após muita confusão e fake news disseminada pelo governo do Pará , Helder Barbalho recuou e assinou, no início da tarde de ontem (5), Termo de Compromisso que inclui, entre outros pontos, a revogação da Lei 10.820/2024. Essa lei coloca em risco a educação escolar indígena presencial ao instituir o sistema de educação à distância e foi aprovada na surdina no final de 2024, sem consulta prévia e informada aos povos indígenas do Pará, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa era uma das duas principais demandas dos 300 indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desde 14 de janeiro. Eles também exigiam a demissão do secretário de educação, Rossieli Soares, mas a demissão não foi mencionada no documento. Saiba mais ➡️ https://buff.ly/3Q6Mme4