
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
February 18, 2025 at 12:07 PM
📢 *TRE-PI julga recurso e exclui inelegibilidade e multa em AIJE de Altos-PI* ⚖️✅
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Warton Matias Lacerda e outros, afastando a inelegibilidade e a multa aplicada.
🔹 O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (17/2), seguindo o voto do relator, juiz federal Nazareno César Moreira Rêis.
🔹 O caso envolvia a distribuição de cestas básicas em 2023, mas a Corte entendeu que não houve impacto eleitoral direto na eleição de 2024.
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