
Justiça Social
February 20, 2025 at 01:34 PM
🟢 *TRADUÇÃO* 🟢
Resolução aprovada pela Assembleia Geral em 26 de novembro de 2007
[sem remissão prévia a uma Comissão Principal (A/62/L.15 e Add.1)]
62/10. Dia Mundial da Justiça Social
A Assembleia Geral, Recordando a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague de 6 a 12 de março de 1995, e seu vigésimo quarto período extraordinário de sessões, intitulado “A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e o futuro: em busca do desenvolvimento social para todos no atual processo de globalização”, realizado em Genebra de 26 de junho a 1º de julho de 2000,
Reafirmando que a Declaração de Copenhague sobre o Desenvolvimento Social e o Programa de Ação¹ e as subsequentes iniciativas de desenvolvimento social aprovadas em se vigésimo quarto período extraordinário de sessões² constituem a base do marco para a promoção do desenvolvimento social para todos nos âmbitos nacional e internacional,
Recordando o compromisso de promover sistemas econômicos nacionais e mundiais baseados nos princípios da justiça, equidade, democracia, participação, transparência, prestação de contas e inclusão.
Reafirmando o compromisso assumido no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 em relação ao emprego pleno e produtivo e ao trabalho decente para todos, especialmente mulheres e jovens, como meta fundamental das políticas nacionais e internacionais pertinentes e das estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza, como parte do esforço para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio³,
1. Reconhece que o desenvolvimento social e a justiça social são indispensáveis para a conquista e manutenção da paz e segurança nas nações e entre elas, e que, por sua vez, o desenvolvimento social e a justiça social não podem ser alcançados se não houver paz e segurança ou se não forem respeitados todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais;
2. Reconhece também que, para sustentar o desenvolvimento social e a justiça social, é necessário um crescimento econômico de base ampla e sustentado, no contexto do desenvolvimento sustentável;
3. Reconhece ainda que a globalização e a interdependência estão abrindo novas oportunidades por meio do comércio, dos fluxos de investimento e capital e dos avanços da tecnologia, incluindo a tecnologia da informação, para o crescimento da economia mundial e o desenvolvimento e a melhoria do nível de vida em todo o mundo, ao mesmo tempo em que persistem problemas graves, como crises financeiras agudas, insegurança, pobreza, exclusão e desigualdade, nas sociedades e entre elas, além de grandes obstáculos para uma maior integração e plena participação dos países em desenvolvimento e de alguns países com economias em transição na economia mundial;
4. Reconhece a necessidade de continuar consolidando o trabalho da comunidade internacional no sentido de erradicar a pobreza e promover o emprego pleno e o trabalho decente, a igualdade de gênero e o acesso ao bem-estar social e à justiça social para todos;
5. Decide declarar que, a partir de seu sexagésimo terceiro período de sessões, o dia 20 de fevereiro de cada ano será celebrado como o Dia Mundial da Justiça Social;
6. Convida todos os Estados Membros a dedicar este dia especial para promover, a nível nacional, atividades concretas que se ajustem aos objetivos e às metas da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e do vigésimo quarto período extraordinário de sessões da Assembleia Geral.
57ª sessão plenária,
26 de novembro de 2007