
Doses Jurídicas ⚖️
February 8, 2025 at 01:37 AM
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📍Ação declaratória de insolvência civil. Execução de título extrajudicial. Execução frustrada. Desistência prévia. Prescindibilidade. Tramitação simultânea. Suspensão da execução singular.
Na hipótese de execução singular frustrada, é desnecessária a prévia desistência do processo de execução, bastando que fique suspenso até a prolação de sentença definitiva na ação de insolvência civil.
_STJ, AgInt no REsp 2.034.944-RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/11/2024, Info 838_.
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