📢 Justiça determina retomada imediata das aulas presenciais na Escola Estadual Paulino de Brito, em Portel! A decisão foi tomada após o Ministério Público do Pará entrar com uma Ação Civil Pública contra o Estado. A escola enfrenta dificuldades desde a interrupção das atividades presenciais em razão de uma reforma estrutural, iniciada em agosto de 2024, sem solução para a locação de um imóvel adequado para continuar as aulas. Cerca de 967 alunos, muitos deles moradores da zona rural, estavam sendo prejudicados com o ensino remoto, enfrentando dificuldades de acesso à internet e infraestrutura. A Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para o Estado garantir um espaço adequado, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. 🎓 O direito à educação é fundamental e deve ser garantido a todos! #justiça #educação #portel #direitoàeducação Siga-nos: 🤳 https://instagram.com/portalmarajo 💬 https://whatsapp.com/channel/0029Va9Tsi6FHWq9AVQRR31r