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February 20, 2025 at 02:11 PM
📢 A Turma Recursal do TJRJ decidiu que o uso de foto em um meme não violou direitos autorais, pois se tratava de uma paródia. A decisão está no Ementário de Jurisprudência 02/2025. 🔗 Saiba mais: https://is.gd/FwHx4u
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