📢 JURIDICANDO INFORMA: PRINCIPAIS NOTÍCIAS JURÍDICAS DO DIA! ⚖️📜 📆 Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 💡 Fique por dentro dos principais acontecimentos do mundo jurídico: 🔹 📌 STF mantém validade de convenções partidárias presididas por condenados O Supremo Tribunal Federal decidiu que convenções partidárias conduzidas por indivíduos com direitos políticos suspensos por improbidade administrativa continuam válidas, pois a presidência desses eventos tem caráter meramente formal. 🔗 Leia mais: migalhas.com.br 🔹 📌 STJ atualiza jurisprudência sobre remuneração de servidores públicos O STJ incluiu novos precedentes sobre a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores aposentados do magistério federal antes da Lei 12.772/2012. 🔗 Saiba mais: stj.jus.br 🔹 📌 STJ analisa efeitos do falecimento de cônjuge durante processo de divórcio A nova edição da Pesquisa Pronta do STJ discute os impactos jurídicos do óbito de um dos cônjuges no curso do divórcio. 🔗 Confira: stj.jus.br 🔹 📌 Nova Lei do Seguro Privado (Lei 15.040/24) entra em vigor A nova legislação altera as regras do setor segurador, trazendo mais transparência, responsabilidade contratual e novas diretrizes para compliance. 🔗 Mais informações: migalhas.com.br 🔹 📌 Reforma tributária impacta regimes de Lucro Presumido e serviços A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) traz mudanças para empresas e prestadores de serviços. 🔗 Leia: migalhas.com.br 🔹 📌 STF inicia projeto "Precedentes na Prática" O programa reúne magistrados de diversos tribunais para fortalecer o sistema de precedentes no Brasil. 🔗 Saiba mais: noticias.stf.jus.br 📲 Acompanhe o Juridicando e fique sempre atualizado com as novidades do universo jurídico! ⚖️📚 #juridicando #direito #stf #stj #tst #migalhas #notíciasjurídicas #reformatributária #seguros #precedentes