
Reforma Tributária | Exame
February 20, 2025 at 11:56 AM
🗣️ *Eduardo Braga é designado relator da segunda parte da reforma tributária no Senado*
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) foi escolhido nesta quarta-feira, 19, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. A proposta, já aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício desse imposto e o de Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Confira: https://exame.com/economia/eduardo-braga-e-designado-relator-da-segunda-parte-da-reforma-tributaria-no-senado/