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June 2, 2025 at 07:22 PM
*Beber no horário de almoço pode justificar uma demissão por justa causa?* 🤔 E se o empregado for dependente químico diagnosticado? A resposta depende — e muito — da forma como a empresa conduz o caso. ⚖ *A CLT permite justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço (art. 482, "f").* Mas a Justiça vai além da letra da lei. Se houver dependência química comprovada, o alcoolismo é tratado como doença — e o trabalhador deve ser acolhido, não punido. 📌 *Veja casos reais julgados recentemente:* 🔹 Um faxineiro foi demitido por ter tomado uma dose de cachaça no almoço. Resultado? Justa causa anulada. Era um episódio isolado e ele não exercia função de risco (TRT-2, Proc. 1001465-91.2022). 🔹 Um varredor de rua com histórico de alcoolismo foi dispensado sem qualquer tentativa de tratamento. A Justiça entendeu que foi dispensa discriminatória. Ele foi reintegrado e a empresa condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais (TRT-10, DF/TO). 🔹 Um trabalhador foi demitido durante tratamento, sem provas de embriaguez. Indenização: R$ 40 mil (TRT-15, Campinas, Proc. 0011708-49.2023). 🔹 Já o TST manteve a demissão de um motorista que alegava ser alcoólatra — mas não provou que a empresa sabia. Ou seja: sem prova, sem proteção. ❗ *O que a Justiça analisa:* ✔ Houve risco à atividade? ✔ A empresa sabia da dependência? ✔ Foram oferecidos apoio ou encaminhamento ao tratamento? ✔ Existe histórico de faltas, advertências, laudos? 📉 *Agir no impulso ou sem respaldo documental pode transformar um problema disciplinar em ação milionária por dispensa discriminatória.* 👥 *O caminho seguro é o compliance humanizado:* 1️⃣ Tenha políticas internas claras 🧾 2️⃣ Invista em palestras e treinamentos 💬 3️⃣ Documente cada etapa 📂 4️⃣ Conte com orientação jurídica estratégica ⚖ 💣 Ignorar o problema ou agir sem base legal pode sair mais caro do que manter o funcionário na empresa. 📲 *Deixe sua opinião nos comentários e leia o artigo completo clicando no link:* https://pn7.com.br/wmad #justacausa #alcoolismo #clt #direitodotrabalho #compliancetrabalhista #saúdemental #empregadorconsciente #rhinteligente #demissãodiscriminatória #sebastiãogomesneto

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