
Adriano da Rocha Lima
May 20, 2025 at 06:47 PM
`Política Estadual de IA`
*Agora é Lei:* *GOIÁS* é o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação específica para o fomento da Inteligência Artificial. A lei complementar nº 205, de 19 de maior de 2025, foi sancionada pelo governador *Ronaldo Caiado* e publicada em edição suplementar do Diário Oficial nesta segunda-feira (19).
A lei Institui a *Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás*, que tem como objetivo principal a promoção, a competitividade, a pesquisa, a capacitação técnica e o uso de
soluções da inteligência artificial. Além de garantir proteção dos direitos fundamentais relativos à IA; a promoção do usos seguros e benéficos da IA nas competências do poder público estadual; e a consolidação do Estado de Goiás como polo estratégico de
inovação no Brasil.
*Confira a integra da lei:*
🔗 https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6657
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