Juridicando
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May 30, 2025 at 09:26 PM
📢 Decisão judicial e redes sociais: até onde vai a liberdade de expressão? A Justiça de São Paulo determinou a exclusão de uma publicação no "X" (antigo Twitter) que acusava o plano de saúde Unimed-Rio de forjar documentos. A decisão entendeu que o post tinha conteúdo ofensivo e prejudicial à imagem da empresa, sem provas que sustentassem a acusação. ⚖️ O direito à honra não pode ser ignorado no ambiente digital. O juiz destacou que, mesmo que exista liberdade de expressão, ela não é absoluta — especialmente quando pode atingir a dignidade de uma pessoa física ou jurídica. O autor da postagem ainda tentou justificar que estava apenas relatando sua experiência, mas o tom da publicação foi considerado calunioso e prejudicial. ❓Até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem ultrapassar o limite da responsabilidade? Fonte: Migalhas
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