🔎 O STJ decidiu que as vendas de produtos e serviços destinadas à Zona Franca de Manaus estão isentas de PIS e Cofins, beneficiando diretamente consumidores e empresas da região. A decisão, tomada de forma unânime, coloca fim a uma longa controvérsia jurídica e assegura que tanto pessoas físicas quanto jurídicas estão contempladas pela isenção prevista no Decreto-Lei 288/67. 📲Saiba mais: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/stj-decide-que-vendas-para-a-zona-franca-de-manaus-estao-isentas-de-pis-cofins/