SAAEMG
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May 23, 2025 at 07:24 PM
*Contee no Supremo Tribunal Federal: Contra a pejotização e pela defesa da Justiça do Trabalho* A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ingressar como amicus curiae na análise do Tema 1389, que discute o reconhecimento de vínculo empregatício mesmo quando a contratação ocorre por meio de pessoa jurídica – prática conhecida como pejotização, cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Recurso Extraordinário (ARE) 1532603. 🤳🏽 Saiba mais em: https://saaemg.com.br/contee-no-stf-contra-a-pejotizacao-e-pela-defesa-da-justica-do-trabalho/ 📲 Siga o canal do SAAEMG no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaOa4Vq2ER6crpWyG11E

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