🔸 📍Dosimetria da pena. Premeditação. Valoração negativa da culpabilidade. Possibilidade. Tema 1318. 1. A premeditação autoriza a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal, desde que não constitua elementar ou seja ínsita ao tipo penal nem seja pressuposto para a incidência de circunstância agravante ou qualificadora; 2. A exasperação da pena-base pela premeditação não é automática, reclamando fundamentação específica acerca da maior reprovabilidade da conduta no caso concreto. _STJ, REsp 2.174.028-AL, REsp 2.174.008-AL, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/5/2025, DJEN 13/5/2025, Tema 1318 do Recurso Repetitivo, Info 853_. 📲 https://bit.ly/dosesjuridicas