Brasil de Fato
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June 11, 2025 at 02:26 PM
*Responsabilidade das redes* 🤳🏻 ⚖ Hoje (10), o STF retoma o julgamento que vai definir se plataformas que operam as *redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais* feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada. 📄 A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do *Marco Civil da Internet*, norma que estabeleceu os *direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.* 📱 De acordo com o dispositivo, _“com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”_, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários *se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.* Saiba mais no Brasil de Fato 📲 https://bdf.onl/w/mhP4 ---- Quer receber notícias do Brasil de Fato no seu WhatsApp? Inscreva-se em nosso canal: https://bdf.onl/w/XfSw
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