⚖️ *Câmara aprova regularização de imóveis em fronteira que ameaça indígenas* A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 10, o Projeto de Lei 4.497/2024, que prorroga, até 2030, a regularização fundiária de imóveis rurais em áreas de fronteira e que pode afetar os indígenas que habitam territórios ainda não homologados. O alerta é do advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, que considera a aprovação do texto “um convite à ocupação de terras indígenas ainda não reconhecidas”. _Por Ana Cláudia Leocádio_ 🌏 REVISTA CENARIUM https://revistacenarium.com.br/camara-aprova-regularizacao-de-imoveis-em-fronteira-que-ameaca-indigenas/ 📲 Participe do nosso canal: https://whatsapp.com/channel/0029VaDzYuHHAdNcmW7ujT11