
Serviço Social
May 30, 2025 at 12:10 PM
O STJ condenou um provedor de aplicativo de mensagens por dano moral após ele não ter atendido ordem judicial para remover imagens íntimas de uma menor divulgadas por um usuário. A empresa alegou que as mensagens são protegidas por criptografia e por isso seria tecnicamente impossível removê-las.
Para o STJ, essa alegação de impossibilidade técnica não foi demonstrada por perícia; e, de todo modo, há o fato de que o provedor não tomou nenhuma outra medida para proteger a vítima, como suspender ou bloquear a conta do usuário – o que contribuiria para amenizar o problema da vítima.
Confira mais sobre o tema na nossa Pesquisa Pronta: http://kli.cx/py5a
#descriçãodaimagem #pratodosverem jovem mulher olhando triste para a tela de um celular. Ao lado o texto IMAGENS ÍNTIMAS. Aplicativo pode responder por se omitir em casos de pornografia de vingança