Serviço Social
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June 4, 2025 at 02:31 PM
O STJ estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização de permanência com o passageiro nas cabines de voos nacionais e internacionais. Para o colegiado, não cabe aplicar aos animais de suporte emocional a regulamentação legal pertinente aos cães-guia, pois eles passam por rigoroso treinamento, conseguem controlar as necessidades fisiológicas e têm identificação própria. Saiba mais: http://kli.cx/pzm1 #descriçãodaimagem #pratodosverem cachorro de pequeno porte dentro de uma caixa de transporte para cachorro no saguão de um aeroporto. Acima o texto: CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

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