
Serviço Social
June 10, 2025 at 07:51 PM
Em Londrina, o Ministério Público do Paraná conseguiu decisão judicial liminar em ação civil pública ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da comarca proibindo influenciadores digitais de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com a participação de crianças e adolescentes sem autorização judicial.
A partir de procedimento administrativo instaurado a partir de denúncias de conteúdos audiovisuais impróprios, produzidos por influenciadores com grande alcance e postados nas redes sociais YouTube, Instagram e TikTok, foram constatadas inúmeras publicações com abordagem de temas sensíveis e inadequados para crianças e adolescentes.
As produções, supostamente voltadas ao público infantojuvenil, contavam com a participação de atores mirins sem devidas autorizações judiciais e em desacordo com exigências legais. Além disso, tratavam de temas impróprios: violências físicas, sequestros, afogamentos, sexualização e relacionamentos precoces, exposições de seminudez, contatos físicos amorosos, vexames púb