
CNM - Confederação Nacional de Municípios
June 12, 2025 at 12:42 PM
*CNM publica nota técnica sobre normativas das emendas parlamentares individuais da saúde*
Preocupada com a operacionalização por parte dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 10, sobre Normativas das emendas federais da saúde 2025 – incrementos no Piso da Atenção Primária (PAP) e os limites da Média e Alta Complexidade (MAC). A publicação tem como base a Portaria GM/MS 6.904/2025, que trata das emendas individuais ao estabelecer os critérios para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS), relativas a emendas parlamentares individuais (RP 6) que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2025.
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