
CNM - Confederação Nacional de Municípios
June 12, 2025 at 12:56 PM
*Municípios ficam de fora de apoio direto contra desastres; CNM cobra ajustes na nova legislação*
O governo federal sancionou a Lei 15.143/2025, que autoriza a concessão de apoio financeiro, reembolsável e não reembolsável, à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para ações de enfrentamento às queimadas irregulares e incêndios florestais, deixando os Municípios de fora da legislação. Após o ato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobra ajustes na nova legislação e propõe aperfeiçoamentos para garantir maior efetividade e acesso aos recursos pelos Entes locais, que são os mais impactados por esses desastres.
*Confira matéria completa:* https://bit.ly/4l06dbZ

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