
PORTO DE SANTOS - NOTÍCIAS
May 28, 2025 at 06:54 PM
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta terça-feira (27), manter a alíquota de 25% do Imposto de Importação para 19 NCMs de aço e estendê-la para mais 4 itens, com validade de 12 meses.
Segundo o MDIC, os quatro itens mais recentes foram incluídos na medida por apresentarem aumento expressivo nas importações no último ano — sendo classificados como “NCMs de fuga”.
A pasta afirma que a decisão sobre essas medidas tarifárias foi adotada para combater o surto de importação de produtos de aço e fortalecer a indústria nacional do setor.
Segundo o Ministério, foram contemplados os itens cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
O GECEX manteve o sistema de cotas para volumes específicos de importação, que poderão entrar no país com as alíquotas originais das NCMs, que variam de 9% a 16%.
No entanto, ficaram de fora do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais.
