
PORTO DE SANTOS - NOTÍCIAS
June 11, 2025 at 01:23 PM
*Nota do Comando Nacional de Mobilização - 10/06*
Esclarecendo a nota do CNM de ontem, os Auditores Fiscais que se encontram nos processos de trabalho listados abaixo, bem como na operação padrão na aduana, devem suspender a greve.
Os demais, inclusive os Auditores que atuam fora da RFB (por exemplo, no CARF), devem seguir a mobilização da mesma forma que ocorria antes da decisão judicial da última sexta feira.
1. Operação padrão
2. Procedimentos de auditoria fiscal que estejam em situação iminente de decadência do direito de constituição do crédito tributário.
3. Tratamento de processos de malha fiscal de pessoas físicas com mais de 60 anos de idade ou que sejam portadoras de moléstia grave e que tenham direito à restituição.
4. Atendimento de demandas judiciais ou de outros órgãos externos com natureza mandatória ou requisitória.
5. Despacho aduaneiro de bens de natureza prioritária, tais como perecíveis, animais vivos, medicamentos, vacinas, cargas diplomáticas e urnas funerárias.
6. Defesa das fronteiras, portos e aeroportos contra crimes e ilícitos transfronteiriços.
7. Ações estratégicas na atuação da Receita Federal como órgão integrante do esforço nacional de segurança pública.