🏠📉 Tentou doar pra fugir da dívida... mas o TST não caiu nessa! Um devedor tentou dar um jeitinho: "doou" seus imóveis para os filhos enquanto corria uma execução trabalhista contra ele. Mas o TST foi firme e disse: isso é simulação! A suposta doação era só uma manobra para esconder o patrimônio e burlar a Justiça, o que viola princípios como a boa-fé e a função social do processo. Por isso, o Tribunal negou o pedido de anulação da decisão anterior, que já havia reconhecido a fraude. ⚖️ A decisão reforça que atos simulados não têm validade jurídica e que a Justiça do Trabalho está atenta às tentativas de escapar da responsabilidade. 📚 Um exemplo claro de aplicação dos arts. 167 e 171 do Código Civil, e da desconsideração da personalidade jurídica quando usada para fraudar credores! Fonte: Migalhas #fraudeprocessual #simulaçãojurídica #direitodotrabalho #execuçãotrabalhista #tstnaárea