CNJ
June 16, 2025 at 09:43 PM
*⚖️ Regime aberto, semiaberto e fechado: você sabe a diferença?*
A pena privativa de liberdade no Brasil varia conforme a gravidade do crime e o histórico do condenado. O juiz decide o regime inicial com base em critérios como antecedentes, motivação e conduta social. O cumprimento da pena pode mudar: quanto melhor o comportamento, mais brando o regime e vice-versa.
👀 Corre no post e descubra como cada regime funciona, quem tem direito e o que a lei diz sobre isso!
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