📌 *Corpus Christi: é feriado nacional ou ponto facultativo? Entenda com base na lei* https://www.instagram.com/p/DLDHRYzyhlG/ *Você já se perguntou se o dia de Corpus Christi — celebrado em 19 de junho de 2025 — é feriado nacional obrigatório?* 🤔 A resposta pode surpreender: 1️⃣ Não é feriado nacional *A legislação federal (Lei nº 9.093/1995 e Lei nº 10.607/2002) não inclui Corpus Christi na lista de feriados nacionais. Ou seja, não é um feriado automático em todo o país.* 💡 Para o Governo Federal, é apenas ponto facultativo. Isso significa que: ❗Servidores públicos podem ser dispensados, mas não obrigatoriamente. ❗️Empresas privadas e municípios têm autonomia para decidir sobre a folga. 2️⃣ *Pode ser feriado local (estadual ou municipal)* Mesmo não sendo feriado nacional, muitas cidades e estados declaram Corpus Christi como feriado por meio de leis ou decretos locais. *Em 2025, ao menos 17 capitais instituíram o dia como feriado: São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Porto Alegre, entre outras.* ✅ 👉 Já em cidades onde não há lei municipal declarando o feriado, Corpus Christi é apenas um dia útil com expediente normal. 3️⃣ *E na prática? O que vale para empregados de empresas privadas* Se o empregado for convocado a trabalhar, deve comparecer normalmente, pois o dia é considerado útil. Caso falte sem justificativa: 📍*Pode haver desconto do dia de trabalho* 💸 📍E até perda do repouso semanal remunerado (DSR) ⚠️ ❗ *Atenção: O ponto facultativo é uma decisão da empresa — não é um direito automático do trabalhador.* ⚠️ E se a empresa liberar a folga? *A folga pode ser:* ✅Compensada posteriormente (via banco de horas) ✅Ou descontada do saldo do banco, sem obrigatoriedade de horas extras 📌 *A empresa só é obrigada a pagar em dobro se o dia for feriado reconhecido por lei local ou negociação coletiva e o empregado for escalado a trabalhar.* ✅ Conclusão 🎯Corpus Christi não é feriado nacional, apenas ponto facultativo. 🎯Em muitos municípios, há lei transformando o dia em feriado local — o que muda as regras. 🎯Empregados devem seguir o que determina o município, a convenção coletiva da categoria e o seu empregador. 🔍 *Na dúvida, consulte sua assessoria trabalhista.* Salve, compartilhe e comente.