🔵🔵 *Coluna Sem Mimimi* 🔵🔵 _Por: Thiago Botelho_ Manaus, quinta-feira, 12 de junho de 2025 *Mercado digital de aborto* Um crime absurdo! Desta forma pode ser definida uma denúncia recebida e confirmada pela Coluna Sem Mimimi de que em Manaus há um verdadeiro mercado negro de assassinatos intrauterinos nas redes sociais. É isso mesmo, traficantes de abortos estão utilizando o Marketplace do Facebook para vender Cytotec —medicamento abortivo cuja venda é proibida no Brasil — como se fosse cosmético ou suplemento alimentar. *Clique* 💊 Ao acessar a plataforma e, sem muito esforço, é possível encontrar anúncios oferecendo “apoio”, “aplicação” e “acompanhamento 24h”, além da promessa de “laudos” e “atestado”. Tudo camuflado sob um disfarce de “suporte médico”. *Contato* 💻 Para confirmar a denúncia, a Sem Mimimi entrou em contato com um dos números disponíveis e foi atendida prontamente. A resposta foi clara: queriam saber “de quanto tempo é a gestação” para prosseguir com o aborto clandestino. *Lei* 👨🏻‍⚖️ Não há zona cinzenta na lei. A prática do aborto no Brasil, fora das exceções previstas no artigo 128 do Código Penal (risco à vida da mãe, estupro ou feto anencéfalo), é crime. *Prisão* 🚨 Segundo o artigo 124, a mulher que provocar o próprio aborto pode ser condenada de um a três anos de detenção. Já quem o pratica em outra pessoa, com ou sem consentimento (artigos 125 e 126), pode pegar de três a 10 anos de prisão. *Crime sanitário* 🚔 E não para por aí: quem vende, expõe à venda ou distribui medicamento de uso proibido ou sem registro da Anvisa, como é o caso do Cytotec, também incorre em crime sanitário previsto no artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão de 10 a 15 anos. *Campo de extermínio* ❌ A conclusão disso é que, lamentavelmente, o ventre materno virou campo de extermínio e o valor da vida desprezado. Os defensores dessa causa só analisam pela ótica da mãe que quer se “livrar” de uma gravidez indesejada. *Ataque à vida* 🤰🏻 O aborto clandestino é um crime que precisa ser combatido com todas as ferramentas legais possíveis. Cada anúncio desses é um ataque à dignidade da maternidade e um ultraje ao direito à vida, que é — ou deveria ser — sagrado e inviolável. *Exclusão* 🔴 Postagens como essa é que deveriam ser excluídas sumariamente pelas plataformas. Mas o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu coincidentemente nesta quarta-feira (11) foi outra coisa: alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet para permitir que conteúdos sejam apagados sem ordem judicial, com base apenas no “sentimento” de ofensa de quem se incomodou. Ou seja, o foco não é somente o crime real, mas muito mais a crítica política. *Votação* 🗳️ O Supremo formou maioria para alterar o entendimento do Marco Civil da Internet. Até agora, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram. Desses, apenas Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19, enquanto os demais sustentaram sua inconstitucionalidade em diferentes graus. *Censura* 🤬 O artigo 19 é a base do regime brasileiro de proteção contra a censura nas plataformas. Ele estabelece que uma plataforma só pode sofrer sanções da Justiça por conteúdos de terceiros quando desrespeitar ordens judiciais. A norma foi criada para impedir que as redes sociais, por medo de punições, removam conteúdo de forma preventiva e desproporcional. *Sem dó...* 🧐 Ainda falando no Judiciário, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para negar o recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF. *... nem piedade* O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por manter a decisão condenatória, proferida no início de maio, e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre no Plenário Virtual, sem debates, e vai até a próxima sexta-feira (13). *Impeachment* 🥲 Foi protocolado nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal de Manaus um pedido de impeachment contra o prefeito David Almeida (Avante). A motivação é o suposto desvio de mais de R$ 41 milhÕes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teriam sido direcionados indevidamente à Manausmed, plano de saúde dos servidores municipais. *Denúncia* 👮🏻‍♂️ A denúncia se baseia em relatório técnico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontou ilegalidade na operação e recomendou a devolução dos valores, além da aplicação de sanções à então titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, irmã do prefeito. 📲 *Leia a Coluna aqui:* https://blogdobotelho.com/coluna/sem-mimimi/mercado-digital-de-aborto/