
Senador Astronauta Marcos Pontes (Canal WhatsApp)
June 13, 2025 at 04:51 PM
*O MARCO CIVIL DA INTERNET SÓ SE TORNOU LEI DEPOIS DE UM AMPLO DEBATE COM A SOCIEDADE* buscando equilibrar privacidade online e liberdade de expressão.
A elaboração do anteprojeto de lei começou em 2009 para chegar no Congresso em 2011. Na Câmara, o projeto foi debatido em 4 comissões temáticas permanentes e uma especial com várias sessões deliberativas e 7 audiências públicas. Sua aprovação ocorreu depois de 29 adiamentos em 3 anos de apreciação. No Senado, a proposta passou por 3 comissões temáticas permanentes, em regime de urgência, até a sua aprovação.
Sua construção envolveu consultas públicas com participação online e presencial nas audiências públicas em várias regiões do Brasil, onde indivíduos, empresas, organizações e instituições puderam dar a sua colaboração, além de especialistas nas áreas de tecnologia, defesa do consumidor, governo e profissionais direito digital também.
*Você concorda que, depois dessa ampla apreciação, 11 pessoas deveriam alterá-la?*
*Comente.*
“Aprendizes de feiticeiro caminham para transformar uma regulação que era estável e cristalina para todos os agentes num caldeirão de incertezas e insegurança jurídica, afrontar o Congresso Nacional e demarcar um lamentável retrocesso do direito à livre expressão no Brasil.” Opinião Folha (13/06/2025).
*Senador Astronauta Marcos Pontes*
*Integridade e Compromisso com o Brasil 🇧🇷👩🚀*
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