O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, o veto presidencial ao PL 6064/2023, restabelecendo o direito à pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02 (teto do INSS) às pessoas que nasceram com deficiência causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A medida inclui pagamento de R$ 50 mil por danos morais, com correção pela inflação, além de ampliar licenças para pais e mães afetados.. A decisão foi fruto de acordo entre governo e oposição — até aliados de Lula votaram a favor — e será promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.. Agora, a lei invalida a MP anterior que pagava apenas R$ 60 mil em parcela única, considerada insuficiente pelas famílias @aliancacombolsonaro