Carros usados | Dicas e informações
June 1, 2025 at 04:37 PM
*LEI DO FLANELINHA*
A Câmara dos Deputados retirou de tramitação o Projeto de Lei nº 239/2025, que propunha a criminalização da prática de cobrança por guardadores informais de veículos, conhecidos como 'flanelinhas', sem autorização do poder público.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, em fevereiro, após o deferimento do Requerimento nº 239/2025, conforme previsto nos artigos 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Casa.
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