📢 *NEGACIONISMO* 🚫 *Pais têm passaporte e CNH bloqueados* pela Justiça de SC após se recusarem a vacinar o filho de apenas *7 meses*. 💉 O bebê *não tinha registro de vacinas básicas* como pentavalente, pneumonia e meningite. Mesmo com ordem judicial e multa prevista de até *R\$ 10 mil*, os pais seguiram descumprindo a determinação. ⚖️ A *Constituição Federal* é clara: *“A saúde é um dos direitos sociais”* (Art. 6º), *“direito de todos e dever do Estado”* (Art. 196), com *“prioridade das atividades preventivas”* (Art. 198). Já o *Estatuto da Criança e do Adolescente* determina que *“é obrigatória a vacinação das crianças”* (§1º do Art. 14 do ECA). Descumprir esse dever pode configurar negligência, levando à *perda da guarda* e até do *poder familiar*. 📎 O *TJSC suspendeu os documentos* dos pais como forma de garantir a saúde e os direitos da criança. 📰 *NOTÍCIA COMPLETA:* 🗞️ https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2025/05/17/pais-tem-passaporte-e-cnh-bloqueados-recusa-vacinar-filho.ghtml