🇧🇷 Brasil no Radar Congresso derruba veto de Lula e garante indenização e pensão vitalícia a vítimas de zika ▶️ O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 6064/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia no teto do INSS (R$ 7.786,02) a crianças com deficiência causada por infecção de zika vírus durante a gestação.   ▶️ A proposta, apresentada em 2015, só foi aprovada no Senado em 2024.   ▶️ “A pensão vitalícia não é caridade. É uma obrigação moral e legal do Estado”, afirmou Gabrilli, destacando a omissão governamental no combate à epidemia.   ▶️ Lula havia vetado integralmente o projeto alegando que a medida criava despesa obrigatória sem previsão de fonte de custeio.    ▶️ No entanto, o senador Romário (PL-RJ) defendeu a derrubada do veto: “Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos”.   ▶️ Além da pensão e indenização, o projeto amplia direitos das famílias: licença-maternidade estendida em 60 dias, licença-paternidade de 5 para 20 dias e dispensa de revisões periódicas de incapacidade para o BPC.    ▶️ Os valores serão corrigidos pelo INPC e isentos de Imposto de Renda.    ▶️ A epidemia de zika afetou gravemente estados como Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte entre 2015 e 2016, levando à decretação de estado de emergência nacional. Via ActivTrades 📰 Jornal do Investidor 📚 MZ Investimentos                     🗞 O seu CANAL DE NOTÍCIAS Estamos no WhatsApp, Telegram, Twitter, Instagram e YouTube